Uma coisa é fato: as obras embaixo da terra não trazem tanto reconhecimento para prefeitos, deputados e governadores. O Novo Marco do Saneamento do Brasil, transformado em Lei sancionada em 2020, vem para mudar essa situação de um jeito simples: eliminando os políticos da equação.

Mas desculpem o exagero. Eliminar os políticos das negociações de saneamento básico é impossível e não é parte da Lei. Na verdade, o que ela está buscando é dar mais oportunidades para o setor privado complementar os serviços públicos.

Autonomia, liberdade e oportunidade são os três ingredientes principais de uma boa parceria público privada. Hoje, vamos falar mais sobre o Novo Marco do Saneamento: o que ele é, quais oportunidades cria para a população e as empresas, e o que nós aqui da Complastec já estamos executando com base na nova Lei.

Começando agora com o principal:

O que é o Novo Marco do Saneamento no Brasil?

O Novo Marco é uma Lei que foi aprovada em 2020, que extingue o modelo anterior – a Lei do Saneamento Básico de 2007 e as duas etapas do PAC. O Novo Marco fica em vigência até 2033.

Basicamente, o Novo Marco determina que os serviços de saneamento no Brasil passem a ser por contratos de concessão e com licitação obrigatória. Antes, os municípios firmavam acordos diretamente com as estatais de saneamento.

Agora, elas podem criar um projeto competitivo e abrir a participação para empresas privadas, através de licitação, sem a interferência das estatais. O investimento parte do próprio BNDES.

O que motivou a criação da Lei do Novo Marco do Saneamento foi o entendimento que apenas mais recursos alocados ao saneamento não são o suficiente para mudar positivamente a situação do saneamento básico brasileiro – é preciso mão de obra qualificada.

Essa mão de obra está presente principalmente na iniciativa privada. A Lei do Saneamento Básico deixou isso muito claro. Mesmo com mais recursos alocados, milhões de pessoas no Brasil ainda sofrem com um direito humano básico: o acesso à água e esgoto tratados.

Veja essas informações da SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, disponibilizados pelos jornalistas Letícia Barbosa e Marcelo Trindade:

Fonte

Em 2007, a Lei do Saneamento foi promulgada. Entre 2007 e 2014, um espaço de 7 anos, o investimento em saneamento no Brasil mais que duplicaram.
Mas isso não foi o suficiente para mudar a situação do saneamento: em 2020, a região norte tinha 13% de cobertura de esgoto, e a região nordeste, 30%.

E o interessante é que com o poder público atuando no saneamento brasileiro, as regiões que mais precisam de cobertura acabam sendo deixadas de lado. Um exemplo: as três maiores empresas de saneamento estatais estão em Minas Gerais, São Paulo e Paraná.

Por nenhuma coincidência, esses estados são os que têm as maiores coberturas de saneamento do Brasil inteiro.

E os que recebem a maior parte do investimento. Enquanto regiões que precisam de uma atenção maior, como a Nordeste e a Norte, continuam há anos com as coberturas baixas.

Como exatamente o Novo Marco do Saneamento no Brasil vai resolver essa situação você confere logo abaixo:

Como o Novo Marco do Saneamento vai transformar o saneamento básico brasileiro

A parceria público privada vai oferecer as condições ideais para o desenvolvimento do saneamento básico brasileiro de uma forma mais igualitária.

Os três principais objetivos do Novo Marco do Saneamento são:

• Segurança jurídica: através da centralização de tudo relacionado a saneamento nacional na ANA – Agência Nacional das Águas. Antes, agências municipais, estaduais e intermunicipais vinham com seus próprios regulamentos, e muitas vezes acabavam interferindo no trabalho uma das outras e criando burocracia;
• Aumento da eficiência da prestação de serviços: fim do modelo anterior (contrato de programa) e abertura de licitações para contratos de concessão. Metas para universalização da distribuição de água e esgoto para até 2033. Avaliação da capacidade financeira de cada prestador para atingir essa universalização;
• Regionalização de projetos para parcerias público privadas: a ANA vai regulamentar a regionalização dos serviços para evitar que os projetos mais rentáveis passem para a iniciativa privada e os mais remotos continuem com a pública.

Você pode perceber que esses três pontos são bem abrangentes e casam com as três principais preocupações da participação de empresas privadas em negócios de saneamento público: a legalidade, a eficiência e a regulamentação.

Esses três pontos, quando bem fiscalizados, vão garantir uma prestação de serviços mais democrática. E por fim, vai aumentar a cobertura de saneamento nacional, que há décadas está nas mãos do poder público e há décadas continua precária.

A Complastec leva desenvolvimento ao Nordeste através do Novo Marco do Saneamento

Nós já estamos trabalhando em levar saneamento para as regiões que mais precisam, especificamente o Nordeste.

Com o apoio da ANA, estamos implementando um sistema de esgoto na cidade de Araçoiaba, em Pernambuco – são 74 km de Recife.

O trabalho vem sendo feito com muito cuidado e especialização, a marca mais reconhecida da iniciativa privada. Só na primeira fase da obra vão ser instalados 17 mil metros de tubulações que recolhem o esgoto de 3 bairros.

O que você está vendo na foto acima é uma tubulação de água em PEAD – um material que além de ser mais barato, é muito mais seguro e menos propício à rupturas, que causam prejuízos consideráveis para indústrias, lavouras e pessoas na cidade.

A Complastec, sendo uma empresa privada, escolhe e apresenta em licitação os materiais que queremos trabalhar. Como somos especializados no PEAD, vamos preferi-lo na maioria das vezes, é claro.

E isso é ótimo, pois além de seguro e resistente, ele é melhor para o meio ambiente e pode transformar completamente o saneamento brasileiro.

Participando da licitação como fornecedores de materiais e mão de obra, acabamos tendo preços competitivos por estarmos há mais 18 anos no mercado.

Isso favorece todo mundo, elevando a especialização do mercado de saneamento e, eventualmente, fazendo um verdadeiro update na infraestrutura de todo o país.

Se você quiser saber mais sobre o PEAD, suas aplicações e vantagens, venha conhecer o nosso blog. Trazemos nossa expertise toda por lá, democratizando o conhecimento que temos guardado aqui na empresa.

Se você está interessado em saber mais sobre nosso trabalho e nossos processos, acesse nosso site e converse direto com um especialista.

Espero que esse texto tenha te trazido mais informações sobre o Novo Marco do Saneamento. Não deixe de comentar com mais informações que você tiver – vamos levar a discussão adiante!

Um abraço.